Direitos humanos sexuais e reprodutivos das mulheres: uma vitória e uma derrota

mulheres pró-aborto em manifestação na Argentina

Nesta semana em que fomos surpreendidas pela notícia escabrosa de uma esterilização involuntária, uma outra notícia nos traz esperança: a legalização do aborto na Câmara da Argentina.

Na cidade de Mococa-SP, a situação da mulher submetida à laqueadura forçada era precária, assim como a de seu atual companheiro, segundo as autoridades do caso. No entanto, além de suscitar uma questão eugênica (como afirmado em http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/06/esterilizacao-involuntaria-no-interior-de-sp-levanta-suspeita-de-eugenia), e da mulher não ter sido consultada (o que a torna mero objeto da vontade de outros), a possibilidade de esterilização de seu companheiro (que também seria inconstitucional) sequer parece ter sido cogitada. Portanto, a questão sempre recai sobre o corpo da mulher, e as políticas públicas conduzidas por homens sobrepõem-se à vontade dela.

Enquanto uma mulher que busca voluntariamente a esterilização deve cumprir diversos requisitos que podem ser questionados perante a Constituição, dentre eles a autorização de seu marido (https://www.huffpostbrasil.com/2018/04/17/acao-do-psb-no-stf-pode-acabar-com-autorizacao-do-marido-para-laqueadura_a_23413607/), à outra a decisão foi imposta goela abaixo, decidindo o Estado sobre seu corpo e seu futuro. Um Estado que durante toda sua vida foi ausente, permitindo com que chegasse à sua atual condição, retirando-lhe os filhos, agora impõe que não mais poderá engravidar.

Enquanto isso, nossas irmãs argentinas se aproximam de uma grande vitória: a Câmara dos Deputados, em uma vitória apertada libera o aborto legal de gestações de até 14 semanas!! É de dar inveja! A votação ainda precisa ir ao Senado, onde supõe-se que a vitória será ainda mais difícil, mas uma barreira já foi superada.

O aborto é um dado existente, e não cabe a nós sermos contra ou a favor, mas o encararmos como uma realidade que se torna um problema de saúde pública na medida em que tantas mulheres precisam se socorrer a métodos inseguros e caminhar nessa estrada sozinha, sob pena de ser julgada e condenada por seus familiares, profissionais de saúde e toda a sociedade.

E precisamos continuar lutando para termos direito ao próprio corpo e termos voz para colocarmos as próprias decisões.

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