A PEC 181 é uma afronta a qualquer moralidade que considere a qualidade de vida das pessoas tão importante quanto a própria vida.
Imagine que a empresa que você trabalha foi assaltada, e que o dono da empresa decide te manter preso, trabalhando, até que o prejuízo do assalto seja sanado.
Uma absurdo não é mesmo? Qualquer pessoa lutaria contra qualquer lógica do gênero.
Isso é o que querem fazer com mulheres. Deputados querem aprovar uma mudança na nossa constituição que torna muito difícil, quase impossível, que mulheres possam optar por um aborto seguro nos casos já estabelecidos por lei há 70 anos!
O projeto que deveria se ater a licença maternidade aumentada em casos de nascimentos prematuros incluiu um cavalo de Troia em seu texto quando propõe a inclusão na nossa constituição a garantia do direito à vida desda a concepção.
Quando em nosso texto constitucional o direito à vida é resguardado desde o momento em que o teste de gravidez deu positivo
existe uma brecha jurídica para que um juiz alinhe seus valores pessoais ao direitos de toda mulher e a proíba de provocar um aborto mesmo nos casos já estabelecidos em lei. Porque diante da lei, nossa constituição é superior a qualquer código penal.
Não estamos falando sobre qualquer aborto nesse caso, estamos falando sobre vitimas de estupro que engravidaram, mulheres em risco de morte, bebês anencéfalos.
As vitimas de estupro que mais são afetadas são crianças e adolescentes, que muitas vezes são abusadas dentro de suas próprias casas, e onde muitos casos veem a tona apenas depois que uma gestação acontece.
Cerca de 7% dos estupros resultam em gravidez.
É justo que uma mulher violentada passe por toda a gestação sem querer? Com as pessoas na rua colocando a mão em sua barriga? As pessoas no trabalho perguntando? Serão 9 meses de mentiras, até que ela doe a criança? Serão 9 meses de constrangimento contando a verdade? E as mudanças no corpo, no humor, as marcas de uma gravidez que ficam para sempre? Quantas vezes mais essas mulher precisará passar o trauma do abuso?
Sem falar de um outro projeto recém abandonado pela câmara que previa que o estuprador poderia ter seu nome na certidão de nascimento da criança e que teria que pagar pensão.
Isso é de uma perversidade sem tamanho contra mulheres e crianças.
Sim, contra essa crianças também, ou você acha que a vida de uma criança gerada de um estupro é como um comercial de margarina?
Há quem defenda entregar a criança para adoção ao invés do aborto, sabia que famílias têm acesso ao histórico da criança antes de adotá-la. Você adotaria uma criança filha de um estuprador?
E quem irá suportar o trauma psicológico causado a essa mulher? Estuprada, grávida, obrigada a ter o filho, muitas vezes obrigada pela sociedade a ter o filho, ainda tendo que lidar o resto da vida com o crime que lhe aconteceu.
E situação semelhante para a mãe que corre risco de vida. Ela pode morrer ao levar essa gestação adiante, não é uma decisão fácil, mas é algo a ser decidido com a equipe médica. Que aliás, é outro grande empecilho para a realização de um aborto seguro mesmo nos casos previstos. Um médico pode se negar a realizar o procedimento por questões morais. E ninguém pode obrigá-lo.
E por mais que eu considere grandioso o ato de ter um bebê anencéfalo e doar seus órgãos, quem tem um bebê recém nascido no hospital precisando de um milagre sabe o quão difícil é conseguir um órgão de bebê, eu não sei se eu conseguiria, porque como na situação do estupro, existe toda uma expectativa social entorno dessa gravidez.
Fazer com que uma mulher que não deseja ter um filho o tenha mesmo assim beira ao terrorismo mental e emocional. Não por coincidência a comissão que aprovou o primeiro parecer sobre o projeto é formada por homens brancos, ricos e velhos, do tipo que quando uma mulher próxima vai abortar, mesmo sem se enquadrar nos casos especiais pré estabelecidos no Brasil, vai passar uma temporada na Europa, e usa dos melhores serviços da melhor clinica disponível.
É perverso mais esse projeto que tenta nos responsabilizar pelos erros e crimes cometidos contra nós. Deveríamos debater a ampliação de nossos direitos reprodutivos e levar o discussão sobre o direito inalienável à vida aos campos da dignidade humana e qualidade de vida.
Não a PEC 181. Porque mulheres merecem mais que resistir.
